Política de Privacidade

1. Geral

Para que possamos prestar adequadamente nossos serviços, os contratos que firmamos com nossos clientes contêm uma cláusula de proteção de dados pela qual nossos clientes declaram consentir com o tratamento de seus dados e informações pessoais para alcançar as finalidades próprias ao objeto do contrato. Sem o fornecimento dos dados solicitados, o serviço contratado não será prestado adequadamente, ou não poderá ser prestado.

2. Quais dados coletamos

Os dados pessoais que solicitamos para a prestação de serviços serão sempre aqueles necessários e adequados às finalidades próprias ao objeto do contrato, e poderão envolver, entre outros:

• Documentos de identificação pessoal, como RG, CPF, CNH, CTPS e outros;
• Endereço completo com CEP, comprovado por meio de cópia de comprovante de residência;
• Dados de contato, como telefone, celular, e-mail e outros;
• A depender do caso, por força de obrigação, poderemos solicitar informações sobre idade, estado civil, nacionalidade, renda mensal e hábitos de lazer, trabalho ou consumo;
• A depender do caso, por força de obrigação, poderemos solicitar informações que a Lei Geral de Proteção de Dados trata como dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, estado de saúde, filiação a organização de caráter filosófico, religioso ou político, e informações sobre a vida sexual.

3. Formas de compartilhamento

Os dados pessoais que coletamos poderão ser compartilhados única e exclusivamente para fins de desenvolvimento das atividades da QVQR Advocacia, sendo exigido de todos os terceiros que mantenham o mesmo nível de segurança e governança de dados, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. Dentre os principais compartilhamentos, temos:

• Empresas terceirizadas e escritórios de advocacia contratados, exclusivamente para o desenvolvimento das atividades de negócio;
• Empresas relacionadas ao sistema eletrônico de funcionamento do site;
• Empresas que realizam a gestão da base de dados, para fins de armazenamento das informações;
• Consultorias terceirizadas nas áreas contábil e de tecnologia da informação;
• Plataformas de assinatura eletrônica, quando necessária a assinatura de documentos e contratos;
• Empresas que prestam serviços na área de recrutamento e seleção;
• Quando exigido pelos clientes, para exercício regular de direitos;
• Seguradoras e corretores de seguros;
• Instituições bancárias;
• Em razão de obrigação legal e/ou por solicitação de órgãos públicos e entidades fiscalizadoras;
• Órgãos do Poder Judiciário.

4. Local de armazenamento

Armazenamento físico e digital: os dados são armazenados em servidores físicos localizados no Brasil e em nuvem, na Virtos Informática LTDA (Virtos Backups Automáticos).

Comunicação por e-mail: por meio de e-mail institucional, sob gestão e responsabilidade da Universo Online S.A. (CNPJ 01.109.184/0001-95).

Comunicação por mensagens instantâneas: por meio do WhatsApp, sob gestão e responsabilidade da WhatsApp LLC, com sede em 1601 Willow Road, Menlo Park, Califórnia 94025, Estados Unidos.

Peticionamento e movimentação processual: por meio das ferramentas PROJUDI, E-SAJ, PJD, PJe e outras, sob gestão e responsabilidade dos tribunais onde tramitam os processos de cada cliente.

Gestão de processos judiciais: por meio da ferramenta JusBrasil, sob gestão, hospedagem e responsabilidade de Goshme Soluções para a Internet Ltda, em Salvador, Bahia, Brasil.

Exceto quanto ao uso do WhatsApp, todas as ferramentas encontram-se hospedadas no Brasil, sob jurisdição da LGPD, ou em países que proporcionam grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD ou que aderem ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).

5. Direitos dos titulares dos dados

Para exercer quaisquer destes direitos, você poderá entrar em contato por meio dos canais disponíveis nesta Política.

• Confirmar a existência dos seus dados;
• Ter acesso aos dados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
• Solicitar eliminação dos seus dados após o uso;
• Ser informado sobre o uso de dados compartilhados;
• Ser informado sobre as consequências de não informar os seus dados;
• Revogar seu consentimento.

6. Tempo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais coletados permanecerão armazenados no banco de dados para fins legítimos e essenciais, tais como: existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; exercício regular de direitos; e finalidades de segurança, controle de fraudes e prestação de contas aos titulares dos dados e à ANPD.

O histórico de dados será mantido com uso exclusivo pela QVQR Advocacia e pelas empresas por ela contratadas para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, além da preservação da segurança de tais informações e de outros interesses legítimos. Você poderá requerer a revogação do seu consentimento por meio do canal informado nesta Política.

7. Canal para contato

Questionamentos relacionados a esta Política de Privacidade ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção de dados pessoais devem ser enviados ao e-mail do DPO, dpo@qvqr.adv.br, em nome do encarregado Túlio Rogério Teixeira Lopes.